Aviso Legal
Este site é informativo e não substitui fonte oficial nem orientação profissional (contábil ou jurídica). Regras, resoluções e valores — inclusive o piso mínimo de frete da ANTT e o preço do diesel — mudam com frequência. Confirme sempre na fonte oficial citada, na data da sua consulta. As calculadoras produzem estimativas a partir dos dados que você informa — não são laudo técnico nem assessoria jurídica.
1. Natureza do conteúdo
O Carreteiros publica informações, tabelas de dados e calculadoras interativas sobre custos de transporte, piso mínimo de frete, consumo de combustível, documentação e regras do transportador rodoviário de cargas, com finalidade exclusivamente informativa e educacional.
"Carreteiros" é o nome de uma marca editorial — não é uma pessoa, não é uma transportadora, não é uma empresa de contabilidade, não é um escritório jurídico e não é representante de nenhum órgão regulador. Nenhuma informação publicada neste site deve ser interpretada como prestação de serviço técnico, contábil, jurídico ou regulatório.
2. Dado regulado muda — confirme na fonte oficial
O conteúdo deste site inclui dados regulados que são alterados periodicamente por ato normativo: o piso mínimo de frete (tabela ANTT, atualizada automaticamente quando o diesel S-10 varia 5% ou mais), o preço do diesel (atualizado semanalmente pela ANP), e regras de documentação e habilitação (atualizadas por resoluções do CONTRAN, ANTT e demais órgãos).
Sempre confirme na fonte oficial na data da sua consulta antes de fechar um frete, apresentar um documento ou tomar qualquer decisão baseada em dado regulado publicado aqui. As fontes oficiais indicadas no conteúdo são:
- Piso mínimo de frete ANTT: calculadorafrete.antt.gov.br e gov.br/antt
- Preço do diesel por região: gov.br/anp (levantamento semanal)
- Regras de habilitação (CNH E): portal SENATRAN / CONTRAN
- RNTRC e CIOT: portal.antt.gov.br
- MDF-e: portal da SEFAZ do seu estado e CONFAZ
- Tacógrafo e aferição: INMETRO (cronotacografo.rbmlq.gov.br)
- Lei do Motorista: planalto.gov.br (Lei 13.103/2015)
3. Calculadoras — estimativas, não laudos
As calculadoras do site (custo por km, consumo de diesel e piso mínimo de frete) produzem estimativas com base nos dados que o usuário informa e nos coeficientes e referências publicados. Os resultados:
- Dependem da exatidão dos dados que você inseriu — valores incorretos geram estimativas incorretas.
- Podem não refletir a situação mais recente da tabela ANTT caso os coeficientes tenham sido atualizados por nova Portaria SUROC e ainda não tenhamos atualizado o dado no site.
- Não substituem a calculadora oficial da ANTT (calculadorafrete.antt.gov.br) para fins de comprovação do piso legal.
- Não constituem assessoria contábil, jurídica nem financeira.
4. Conteúdo de documentação e regras — YMYL reforçado
Os artigos dos clusters de Documentação & Regras e Financeiro & Direitos abordam temas de alto impacto para a vida profissional e financeira do transportador: habilitação, registro, contratos, impostos e direitos trabalhistas. Esses artigos:
- Citam a norma, resolução ou lei vigente na data de publicação ou revisão.
- Exibem a data de publicação e revisão no topo.
- Incluem este aviso legal e recomendam confirmação na fonte oficial.
- Não substituem consulta a contador ou advogado para decisões individuais (abertura de MEI, regime tributário, contrato de trabalho, impugnação de multa).
5. Isenção de responsabilidade
O Carreteiros não se responsabiliza por:
- Decisões comerciais (aceitação ou precificação de frete) tomadas com base nos dados deste site sem confirmação na fonte oficial.
- Penalidades, multas ou autuações decorrentes de interpretação equivocada de regras publicadas aqui.
- Desatualização temporária de dado regulado (piso ANTT, preço do diesel) entre a última atualização do site e a data da consulta do usuário.
- Divergência entre estimativa da calculadora e valor real apurado pela metodologia oficial da ANTT.
- Qualquer dano financeiro, operacional ou legal decorrente do uso das informações publicadas, independentemente de como foram interpretadas.
6. Referência deste aviso no conteúdo
Este aviso legal é referenciado:
- No topo de todo conteúdo regulado (piso ANTT, preço do diesel, CNH E, RNTRC, CIOT, tacógrafo, Lei do Motorista, seguros, financiamento).
- No resultado das calculadoras T1, T2 e T3, com lembrete de confirmação na fonte oficial.
- Nas tabelas de dados D1, D2 e D3, com exibição da data de vigência/coleta e link para a fonte.
7. Contato
Para dúvidas sobre o conteúdo deste aviso, para apontar um dado desatualizado ou impreciso, ou para qualquer questão relacionada ao site, entre em contato pelo e-mail contato@carreteiros.com.br. Corrigimos e datamos toda correção confirmada.