Documentação & regras

CNH E, RNTRC, MDF-e, CIOT, tacógrafo e Lei do Motorista — o que é obrigatório e como regularizar.

• CIOT: o que é o Código Identificador da Operação de Transporte e quando é obrigatório CIOT explicado: código de 12 dígitos, quem emite, quando é obrigatório e o que muda com a MP 1.343/2026 que tornou o CIOT obrigatório para todos.
• CNH categoria E: o que é, requisitos e como tirar Tudo sobre a CNH E: o que ela habilita, pré-requisitos, exames, custos estimados e renovação — com base no CTB (Lei 9.503/1997) e normas CONTRAN.
• Lei do Motorista: jornada, descanso e intervalos (Lei 13.103/2015) Lei 13.103/2015 explicada: jornada, tempo máximo de direção, intervalos obrigatórios, descanso diário e semanal para motoristas profissionais de caminhão.
• MDF-e: o que é o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais e quando emitir MDF-e explicado: quem é obrigado a emitir, quando a emissão é exigida, como gerar e encerrar o manifesto, e as multas por omissão — base fiscal CONFAZ.
• RNTRC/ANTT: o que é o registro do transportador e como tirar RNTRC explicado: quem precisa, diferença entre TAC, ETC e CTC, documentos, como registrar pelo portal ANTT e o que muda com a MP 1.343/2026.
• Tacógrafo: obrigatoriedade, aferição e como usar Tacógrafo: quem é obrigado, aferição INMETRO a cada 24 meses, disco vs digital, multas — base CTB Art. 105 e Resolução CONTRAN 938/2022.